Raw JSON

{
  "kind": 1,
  "id": "d26ed6c0ac7691051a54802116d1e154a7c118630f8a8ca06f79aa78f40048cc",
  "pubkey": "620bfb5543371186b6b3d6bdc21d1b621320d22f9aa2ff00b02c4dcc6623f305",
  "created_at": 1778020627,
  "tags": [
    [
      "alt",
      "A short note: # Lei 15.397/2026 eleva penas para furto de celula..."
    ],
    [
      "client",
      "Amethyst"
    ]
  ],
  "content": "# Lei 15.397/2026 eleva penas para furto de celular, golpes digitais e crimes envolvendo cabos e serviços de telecom no Brasil: \n\no furto de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos passa a prever reclusão de 4 a 10 anos, mesmo patamar aplicado a furtos de armas e explosivos, por exemplo. Para fraudes digitais, a nova legislação tipifica a “conta laranja”, usada na movimentação de recursos ilícitos, clonagem de celulares e invasão de dispositivos, com penas de até 8 anos de prisão. Já o furto de fios, cabos e equipamentos de energia ou telecom passa a ter pena de 2 a 8 anos, com possibilidade de pena em dobro em situações como calamidade pública. As informações são do site Convergência Digital",
  "sig": "fb26b018d89595fe171a352608ebb0bfe8ee89f9bf5e7f5ca4fc3f31278bb7ac9a8c9ba0a582bf58d25b1800e2e29fb0906380175456e1e6f4aed06a90a2a0f8"
}